Entrevista com Cláudia Leitão

fonte: www.culturadigital.br

Cláudia Leitão é secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC) desde 2011. Ela foi secretária de Cultura do Estado do Ceará (SecultCE) entre 2003 e 2006. Na entrevista a seguir, realizada por e-mail para a reportagem "O artista empreendedor autônomo" no ano passado, a gestora pública da cultura fala sobre as ações da recém-criada secretaria do ministério comandado por Ana de Hollanda, a partir de tópicos de interesse como empreendedorismo cultural e o conceito de economia criativa.

1. Cláudia, como a recém-criada Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC) trabalha com o tema dos artistas empreendedores autônomos? Como os artistas microempreendedores individuais estão sendo contemplados nas políticas públicas da cultura atualmente no Brasil?

Cláudia Leitão: A economia criativa brasileira se constitui em sua maioria de profissionais autônomos e micro e pequenos empreendimentos criativos. É uma economia em que muitos dos seus atores atuam na informalidade, gerando uma dinâmica invisível para os gestores públicos. Dentro do governo Dilma, o empreendedorismo e a formalização destas micro e pequenas iniciativas são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, o que tem sido assumido de forma alinhada pela Secretaria da Economia Criativa (SEC). Para isso, as ações da Secretaria irão contemplar esses profissionais através do fomento técnico e financeiro (através de linhas de crédito, incubadoras, birôs de serviços etc), da formação para competências criativas (que incluem as técnicas e de gestão) e do apoio e fomento a redes e coletivos, além de uma série de outras ações de natureza macroeconômica que impactam nas condições de trabalho desses profissionais - institucionalização de territórios criativos, desenvolvimento de estudos e pesquisas e adequação de marcos legais de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e de propriedade intelectual.

2. Como os artistas e os trabalhadores da cultura, como profissionais autônomos, podem se inserir neste contexto renovado da economia criativa? Como o poder público pode atuar para estimular o empreendedorismo na área cultural?

CL: A natureza intersetorial da economia criativa implica na formulação de políticas públicas coordenadas e transversais à maioria, senão todos, os ministérios, e não apenas no âmbito do Ministério da Cultura. Portanto, isto exigirá que o poder público promova a inovação e a criação de pequenos empreendimentos no campo criativo, facilite o acesso a mercados e ao financiamento, melhore a vinculação dos setores criativos com os setores produtivos tradicionais, melhore a infra-estrutura disponível, promova o consumo cultural, garanta o acesso da produção nacional aos meios de difusão existentes (jornal, rádio, televisão e cinema), proteja os direitos dos autores ao mesmo tempo em que permita maior acesso aos conteúdos, bens e serviços criativos. Por outro lado, que facilite o intercâmbio e o desenvolvimento de projetos multidisciplinares, assim como também promova a educação, a capacitação e a assistência técnica aos criativos.

3. Como a aprovação da lei do Super Simples pelo governo da presidenta Dilma repercute no trabalho de gestão de políticas culturais do MinC e da sua secretaria em específico? Quais atividades e quais setores da cultura são influenciados por essa nova legislação?

CL: As modificações tributárias propostas pela lei do Super Simples entraram em vigor no meio de 2007, portanto suas influências no setor cultural não são de hoje. As peculiaridades da lei já estavam sendo levadas em conta na formulação e gestão de políticas culturais do MinC e da SEC. O que a presidente Dilma sancionou foi um reajuste nas tabelas da lei, tornando-a mais inclusiva. Consequentemente, as políticas culturais relacionadas tornam-se mais acessíveis.

4. De que forma a sua experiência como titular da Secretaria de Cultura do Ceará (SecultCE) entre 2003 e 2006 é referencial para o seu atual trabalho na Secretaria de Economia Criativa? O que houve de pionerismo de iniciativas de políticas públicas da cultura no Estado do Ceará que podem ser bons exemplos para o Brasil?

CL: Quando cheguei à Secretaria da Cultura do Ceará em 2003, definimos entre os programas do Plano Estadual de Cultura o "Valorização das Culturas Regionais". Tínhamos assumido desde o primeiro ano de gestão o compromisso de descentralizar e interiorizar os recursos, as políticas, os programas e as ações da Secretaria da Cultura para todo o Estado. Quando nos aproximamos da região do Cariri, percebemos que a mesma não se encerrava aos limites geográficos do Ceará, mas se estendia muito além da Serra do Araripe, incluindo os estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Resolvemos, então, trabalhar a noção de "bacia cultural" a partir da metáfora das bacias hidrográficas, ou seja, como um território nutrido por fontes culturais diversas, que se fundem e se (con)fundem numa rede relacional de influências e confluências, para formar, a partir de um território imaginário compartilhado, um espaço original. Nosso propósito subjacente ao definirmos o conceito de bacia foi o de nos valermos da dimensão cultural como ponto de partida para a construção de um planejamento voltado ao desenvolvimento regional. No âmbito nacional, a Secretaria da Economia Criativa buscará ampliar a noção de "bacia cultural" para a de "bacia criativa" ou seja, territórios que constituem espaços de produção, difusão/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos.

5. Quais inovações virão no ano que vem com o Termo de Referência para a Economia Criativa, produzido pela Secretaria de Economia Criativa do MinC em parceria com o SEBRAE Nacional? Quais ações de empreendedorismo e de economia criativa estão sendo preparadas neste final de ano, para serem implantadas a partir de 2012? Algo inspirado ness clima de preparação para o Brasil receber a Copa de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016?

CL: O Acordo de Cooperação entre o MinC e o Sebrae prevê a estruturação de Observatórios da Economia Criativa que irão sistematizar dados e informações sobre a economia criativa do país. Também teremos a implantação dos Criativas Birô, escritórios que darão suporte técnico aos empreendedores criativos. Até 2015, serão investidos recursos em ações de mapeamento, capacitação, apoio ao mercado, geração de negócios e gestão empresarial para a competitividade. É uma oportunidade ímpar de agir em território nacional e obter a parceria dos estados e dos municípios brasileiros. Estamos afinando essas políticas e esse conjunto de ações que nós podemos realizar juntos, com orçamentos e recursos humanos que vão se somar para o sucesso dos trabalhos. Ainda como parte do Acordo com o Sebrae, iremos elaborar um Guia do Empreendedor da Cultura, com informações sobre produção, como iniciar um negócio, como obter linhas de financiamentos, dentre outras. Serão oferecidos cursos, palestras e programas de fortalecimento associativo e da elaboração de projetos em gestão cultural, tudo com o objetivo de auxiliar o empreendedor criativo.

Estamos construindo o Plano "Brasil Criativo", que será estruturado com a ajuda dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e Inovação, do Turismo, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Cidades, das Comunicações e do Esporte. Estas Pastas já formulam políticas públicas para os segmentos criativos, no entanto, os programas e ações delas não obtiveram até então a necessária potencialização e articulação. Por isso, nos relatórios internacionais sobre o estado da arte da economia criativa no mundo (vale aqui citar o Relatório da UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento), o Brasil aparece de forma eventual. Por exemplo, se somos reconhecidos pela força do nosso patrimônio imaterial, especialmente pelas nossas festas populares, como o carnaval, ou até mesmo a Copa do Mundo 2014, vale dizer que parte da economia do carnaval não retorna para a qualidade de vida dos brasileiros, que são os seus protagonistas.